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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2018

LEI MUNICIPAL, Nº 415, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL, Nº 415, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

DIPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB. (autoria do Vereador Evaristo Júnior de Brito).

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a denominação da Galeria da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó-PB.

Art. 2º. Fica denominado de JONATA FERREIRA TAVARES, a Galeria da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó-PB.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Junco do Seridó/PB, 19 de março de 2018.

KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2058, em 20 de março de 2018. Código identificador 81B60D51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.