Comissão Permanente de Licitação · 23 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: 02.010 – GABINETE DO PREFEITO – 02010.04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO – 02.079 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 10.122.0002.2187 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 3390.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até 15/02/2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó e: CT Nº 00008/2024 - 15.02.24 - ONOFRE ROBERTO NÓBREGA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 96.000,00.