SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 23 de maio de 2016
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2016 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2016 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
A Secretaria Municipal de Educação de Junco do Seridó-PB, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Balduíno Guedes, 857. CEP: 58.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.084.054/0001-08, representada neste ato pela Secretária Municipal Heliane Andrade de Araújo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de maio a dezembro de 2015. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03 de junho de 2016, às 12:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação (mesmo endereço supracitado) ou na Gerencia Local da Emater-PB, com sede à Avenida Balduíno Guedes, 736, Centro.
Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
Item
Unidade
Quantidade (Kg)
Valor Unitário de Referência (R$)
Valor Total (R$)
BEBIDA LÁCTEA (IOGURTE)
KG
2.500
2,42
6.050,00
MELANCIA
KG
1200
1,00
1.200,00
CARNE CAPRINA
KG
700
17,00
11.900,00
CARNE DE GALINHA CAIPIRA
KG
400
14,00
5.600,00
POLPA DE FRUTAS
KG
2500
6,20
15.500,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1600, em 23 de maio de 2016. Código identificador 74F38948: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
MAMÃO
KG
480
1,10
528,00
MACAXEIRA
KG
360
1,20
432,00
JERIMUM
KG
1000
1,60
1600,00
ALFACE
KG
130
5,50
715,00
COENTRO
KG
80
3,85
308,00
PIMENTÃO
KG
80
3,30
264,00
Total
44.097,00
O valor dessa chamada pública é de R$ 44.097,00 (Quarenta e Quatro Mil e Noventa e Sete Reais).
Fonte de recurso
Recursos provenientes do FNDE.
Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal
3.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal
O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Envelope nº. 002 – Projeto de Venda
No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
Das Amostras dos produtos
As amostras dos produtos deverão ser entregues na Sede Municipal da Emater-PB, Avenida Balduíno Guedes, n.º 736, Junco do Seridó-PB, até o dia até o dia 03 de junho de 2016, até as 13:00 horas, para avaliação e seleção do produtos a serem adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues diretamente no Centro de Distribuição da Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida Balduíno Guedes, n.º 857, Centro, nas segundas-feiras, quando cair no dia de feriado, a entrega é realizada no dia sequente, até às 11:30 horas, pelo período de junho a dezembro de 2016, na qual se atestará o seu recebimento.
Pagamento
O pagamento será realizado até 5 dias após a última entrega do mês, através de conta corrente e mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação e no Escritório da Emater Local no horário de 7:30 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do site institucional da Prefeitura Municipal;
Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução Nº 38 do FNDE;
Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site:
Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;
Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano civil;
A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.
Junco do Seridó-PB, aos 18 dias do mês de MAIO de 2016.