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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de abril de 2013

LEI N° 333/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 333/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2012.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E CULTURAL O PROJETO MÚSICA NA PRAÇA NO MÚNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB.

O Prefeito Constitucional de Junco do Seridó (PB), Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Esta Lei reconhece a Utilidade Pública e Cultural do Projeto Cultural Música na Praça, de iniciativa popular que acontece na praça pública de Junco do Seridó com a apresentação de músicos locais e regionais.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Junco do Seridó, Paraíba, 12 de ABRIL de 2013.

COSMO SIMÕES DE MEDEIROS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0819, em 18 de abril de 2013. Código identificador 718E42A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.