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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de maio de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - DA COMUNIDADE EXÚ, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA DE PARLAMENTAR ESTADUAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, neste município de Junco do Seridó, através do Contrato n.º 10034/2025-CPL, decorrente da Concorrência n.º 10001/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 10001/2025, Cláusula Sétima do Contrato n.º 10034/2025-CPL, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21.

VALOR: Adequação da planilha de serviços, com repercussão financeira do contrato primitivo no montante de R$ 47.086,52.

PARTES CONTRATANTES: Secretaria Municipal de Saúde de Junco do Seridó (Arthur Araújo Gomes da Nóbrega) e José Ivanildo de Sousa - ME. (José Ivanildo de Sousa). ASSINATURA: 14 de maio de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4122, em 15 de maio de 2026. Código identificador 707BA748: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.