GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2023
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2023
Aos 18 dias do mês de Dezembro de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00028/2023 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E CÂMARAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.
VENCEDOR: CJ COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP
CNPJ: 07.865.242/0001-97
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
PNEU 225/45 R 17
UND
12
690,00
8.280,00
2
PNEU 185/60 R 15
UND
24
645,00
15.480,00
3
PNEU 195/55 R 15
UND
12
655,00
7.860,00
4
PNEU 175/70 R 14
UND
60
583,00
34.980,00
5
PNEU 195/60 R 15
UND
12
618,00
7.416,00
6
PNEU 185/70 R 14
UND
12
613,00
7.356,00
7
PNEU 225/65 R 16
UND
10
1.220,00
12.200,00
8
PNEU 185 R 14
UND
6
690,00
4.140,00
9
PNEU 255/70 R 16
UND
12
1.450,00
17.400,00
10
PNEU 205/75 R 16
UND
12
1.290,00
15.480,00
11
PNEU 215/75 R 16
UND
24
1.175,00
28.200,00
12
PNEU 275/80
UND
24
2.940,00
70.560,00
13
PNEU 750/16
UND
24
1.070,00
25.680,00
14
PNEU 650/16
UND
8
830,00
6.640,00
15
PNEU 275/80 R 22,5
UND
40
3.170,00
126.800,00
16
PNEU 215/75 R 17,5
UND
24
1.630,00
39.120,00
17
PNEU 235/75 R 17,5
UND
16
2.060,00
32.960,00
18
PNEU 1.000 R 20
UND
10
3.220,00
32.200,00
19
PNEU 215/75 R 17
UND
12
1.670,00
20.040,00
20
PNEU 14.00 –24 12 LONAS
UND
10
7.860,00
78.600,00
21
PNEU 17.5 –25 12 LONAS
UND
6
8.240,00
49.440,00
22
PNEU 12.5/80–18 12 LONAS
UND
4
3.590,00
14.360,00
23
PNEU 19.5 L –24 LONAS
UND
4
3.660,00
14.640,00
24
PNEU 12 – 16.5 12 LONAS
UND
4
2.260,00
9.040,00
25
PNEU 12.4 – 2 R –1 12 LONAS
UND
4
3.870,00
15.480,00
26
PNEU 18.4 –30 R 1 12 LONAS
UND
4
7.840,00
31.360,00
27
PNEU 275/80 BURRACHUDO
UND
14
3.460,00
48.440,00
28
PNEU 750–16 BURRACHUDO
UND
14
1.310,00
18.340,00
29
PNEU 275/80 R 22,5 BURRACHUDO
UND
14
3.340,00
46.760,00
30
PNEU 215/75 R 17 BURRACHUDO
UND
14
1.940,00
27.160,00
31
PNEU 900X20
UND
6
2.160,00
12.960,00
32
PNEU 265/70 R16
UND
20
1.490,00
29.800,00
33
PNEU 265/60 R18
UND
8
1.210,00
9.680,00
34
PROTETOR ARO 20
UND
18
80,00
1.440,00
35
PROTETOR ARO 16
UND
18
65,00
1.170,00
36
PROTETOR ARO 17
UND
12
80,00
960,00
37
RODA DE AÇO DISCO 275/80 R 22.5
UND
10
1.130,00
11.300,00
38
RODA DE AÇO DISCO 215/75 R 17
UND
10
950,00
9.500,00
39
RODA DE AÇO DISCO 750 X 16
UND
10
1.220,00
12.200,00
40
RODA DE AÇO DISCO 14
UND
10
335,00
3.350,00
41
RODA DE AÇO DISCO 15
UND
10
275,00
2.750,00
42
RODA DE AÇO DISCO 16
UND
10
430,00
4.300,00
43
RODA DE AÇO DISCO 17
UND
10
500,00
5.000,00
44
CÂMARA 17.5 – 25
UND
10
660,00
6.600,00
45
CÂMARA 275/80
UND
10
190,00
1.900,00
46
CÂMARA 12.5/80 – 18
UND
10
270,00
2.700,00
47
CÂMARA 19.5L – 24
UND
10
530,00
5.300,00
48
CÂMARA 12 – 16.5
UND
10
230,00
2.300,00
49
CÂMARA 12.4 – R 1
UND
10
380,00
3.800,00
50
CÂMARA 18.4 30 R 1
UND
10
580,00
5.800,00
51
CÂMARA 6.50 – 16
UND
10
70,00
700,00
52
CÂMARA 750 –16
UND
18
90,00
1.620,00
53
CÂMARA 275/80 R 22.5
UND
24
220,00
5.280,00
54
CÂMARA 215/75 R 17
UND
18
180,00
3.240,00
55
CÂMARA 14.00 – 24
UND
18
480,00
8.640,00
56
CÂMARA 1000 R 20
UND
12
210,00
2.520,00
57
CÂMARA 215/75 R 17.5
UND
12
180,00
2.160,00
58
CÂMARA 235/75 R 17.5
UND
12
220,00
2.640,00
59
CÂMARA 900 R 20
UND
10
200,00
2.000,00
60
RECAPEAMENTO DE PNEU 17.5–25
UND
8
2.460,00
19.680,00
61
RECAPEAMENTO DE PNEU 18.4–34
UND
6
2.770,00
16.620,00
62
RECAPEAMENTO DE PNEU 275/80
UND
10
960,00
9.600,00
63
RECAPEAMENTO DE PNEU 12.5/80.18
UND
8
1.040,00
8.320,00
64
RECAPEAMENTO DE PNEU 19.5L – 24
UND
8
2.440,00
19.520,00
65
RECAPEAMENTO DE PNEU 12–16.5
UND
8
940,00
7.520,00
66
RECAPEAMENTO DE PNEU 12.4 –2 R – 1
UND
8
1.065,00
8.520,00
67
RECAPEAMENTO DE PNEU 18.4 – 30 R–1
UND
8
1.065,00
8.520,00
68
RECAPEAMENTO DE PNEU 14.00 – 24
UND
10
2.150,00
21.500,00
TOTAL
1.147.822,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Junco do Seridó firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00028/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Pelo seguinte órgão e/ou entidade participante do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00028/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CJ COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP.
CNPJ: 07.865.242/0001-97.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68.
Valor: R$ 1.147.822,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 18 de Dezembro de 2023
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -
Prefeito