GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 008/2026 - PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2026 - PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL
DECRETO Nº 008/2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB E DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FERIADO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (artigo 63, inciso IX da LOM).
CONSIDERANDO as tradicionais comemorações das festas juninas, em especial o São Pedro, feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 36, de 25 de março de 1988;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a organização das atividades administrativas e proporcionar um planejamento adequado para os servidores públicos municipais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais do Poder Executivo no dia 29 de junho de 2026.
Art. 2º - Fica estabelecida, excepcionalmente para o este ano de 2026, a transferência da celebração do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 36/88, referente ao "Dia de São Pedro" (29 de junho), para o dia 30 de junho de 2026;
Art. 3º - Excluem-se, da liberação prevista neste Decreto, as atividades consideradas essenciais ao cumprimento normal dos serviços de responsabilidade do Município, principalmente o atendimento emergencial à saúde.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó-PB, em 26 de junho de 2026.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional