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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL 555/2024 - INSTITUI O "DIA DO VAQUEIRO"

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 555/2024 - INSTITUI O "DIA DO VAQUEIRO"

LEI MUNICIPAL Nº 555/2024.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO VAQUEIRO EM 29 DE AGOSTO, NESTE MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB.

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituido o dia 29 de agosto como DIA DO VAQUEIRO.

Art. 2° - Fica incluso no calendário cultural do Município de Junco do Seridó-PB, o dia 29 de agosto como o DIA DO VAQUEIRO.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 02 de dezembro de 2024.

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3758, em 4 de dezembro de 2024. Código identificador 63965D92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.