GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2025
PORTARIA Nº 191/2025 - ROBERTO NASCIMENTO VITORINO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 191/2025 - ROBERTO NASCIMENTO VITORINO
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ — ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 329/2013 e demais legislações vigentes.
Considerando, aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos n° 001/2023, realizado no dia 28 de Maio de 2023, homologado por meio do Decreto Municipal n° 159/2023, de 21/07/2023, para provimento efetivo de vagas nos quadros da Administração Pública Municipal, e em conformidade com o Decreto de Nomeação n° 001/2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear, ROBERTO NASCIMENTO VITORINO, portador do CPF ***.***.***-** e do RG n° *** SSP/PB, para exercer o cargo de Orientador Social - Médio - Secretaria de Assistência Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, compondo assim o Quadro Efetivo da Administração Pública Municipal, em jornada de trabalho de 40 horas semanais (T-40), fazendo jus à remuneração inerente ao cargo de acordo com a Lei 512/2022.
Art. 2° - Convoca o candidato ora nomeado, a assinar o termo de posse para a investidura no referido cargo, a partir do dia 01 de agosto de 2025, conforme prazo estabelecido no Edital de Convocação n° 010/2025.
Art. 30 - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó — PB, 30 de julho de 2025.