GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2024
PORTARIA. 001/2024/GP/PMJS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA. 001/2024/GP/PMJS
O PREFEITO MUNICIPAL DO JUNCO DO SERIDÓ – PB, Senhor PAULO NEIDE MELO FRAGOSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO: O disposto na Lei Municipal nº 513/2023, que trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Junco do Seridó/PB,
CONSIDERANDO: O disposto na Lei nº. 8.069/90, alterada pela Lei no. 12.696/2012, a qual estabelece normas regulamentares do processo de seleção de escolha de 05 (cinco) membros titulares e 05 (membros) suplentes para o Conselho tutelar.
CONSIDERANDO: O Resultado final da Eleição para preenchimento de vagas para o Conselho Tutelar, publicado no Edital 013/2023, 02 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR – DAMIÃO TEÓFILO CARLOS, portador do RG nº ***, SSP/PB e do CPF nº. ***.***.***-**, membro titular do Conselho Tutelar de Junco do Seridó/PB, o qual foi eleito através do voto direto, para exercer o referido cargo na gestão de 2024 a 2028.
Junco do Seridó/PB, 09 de janeiro de 2024.
Publique-se,
Divulgue-se.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Municipal