GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2014
LEI N.º 346 /2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 346 /2013.
De 20 de Novembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO A QUAL SERÁ DENOMINADA DE "JOSÉ PEREIRA DE MELO".(Autoria do Vereador Sebastião Donato Coelho).
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º. Esta lei dispõe sobre a denominação da escola de ensino fundamental a ser construída no Bairro Santo Antônio qual será denominada de José Pereira de Melo, oriunda do Plano de Ações Articuladas - PAR/FNDE.
Artigo 2º. Fica denominado "José Pereira de Melo", a escola de ensino fundamental a ser construída no Bairro Santo Antônio, Município de Junco do Seridó-PB.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Junco do Seridó, PB, Gabinete do Prefeito, em 20 de Novembro de 2013.
COSMO SIMÕES DE MEDEIROS
Prefeito Constitucional