GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2025
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - LIQUIDAD
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - LIQUIDAD
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57
Poder Executivo
AV BALDUINO GUEDES, 218, CENTRO, 58.000-640
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO – ANEXO 8 (LRF, Art. 53, inciso I)
Demonstrativo Consolidado
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212 - A da Constituição Federal)
Previsão Atualizada (a)
Receita
Realizada Até o Bim./ 2025 (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
3.831.298,00
794.157,25
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
316.700,00
104.030,36
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
4.200,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.704.798,00
280.756,91
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
805.600,00
409.369,98
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
28.368.799,00
12.922.007,55
2.1- Cota-Parte FPM
22.386.294,00
9.760.250,79
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.766.900,00
9.760.250,79
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.619.394,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
5.692.505,00
3.024.353,12
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.100,00
895,38
2.4- Cota-Parte ITR
5.000,00
1.497,71
2.5- Cota-Parte IPVA
282.900,00
135.010,55
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
32.200.097,00
13.716.164,80
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
5.349.881,00
2.584.401,51
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.700.143,25
844.639,69
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Previsão Atualizada (a)
Receita
Realizada Até o Bim./ 2025 (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
9.891.287,00
4.426.734,85
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
8.115.400,00
3.748.924,78
6.1.1 - Principal
8.089.700,00
3.740.925,43
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
25.700,00
7.999,35
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
551.600,00
377.726,45
6.2.1 - Principal
551.600,00
377.726,45
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
838.300,00
0,00
6.3.1 - Principal
838.300,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
385.987,00
300.083,62
6.4.1 - Principal
385.987,00
300.083,62
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
2.739.819,00
1.156.523,92
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Informações Complementares
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
(74.802,18)
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
(74.802,18)
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
4.351.932,67
DESPESAS FUNDEB
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
Dotação Atualizada (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2025 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2025 (e)
Pagas Até o Bim./ 2025 (f)
Inscritas em Restos a Pagar não Proces. (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.085.367,00
4.514.842,73
4.397.056,56
4.190.372,20
0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.896.400,00
3.457.377,97
3.457.377,97
3.341.714,08
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
1.909.100,00
417.313,97
417.313,97
417.313,97
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
5.987.300,00
3.040.064,00
3.040.064,00
2.924.400,11
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
2.188.967,00
1.057.464,76
939.678,59
848.658,12
0,00
10.2.1 - Educação Infantil
317.587,00
29.153,97
29.153,97
23.259,97
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
1.871.380,00
1.028.310,79
910.524,62
825.398,15
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADORES DO FUNDEB
Empenhadas Até o Bim./ 2025 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2025 (e)
Pagas Até o Bim./ 2025 (f)
Incr. em Restos a Pagar não Proces. (g)
Rest. Pagar não Proc. s/ disp. de cxa. (h)
Despesas Empenhadas Em Valor Superior Ao Total Das
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
4.514.842,73
4.397.056,56
4.190.372,20
0,00
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.018.002,16
3.900.215,99
3.699.425,63
0,00
0,00
151.291,21
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
281.130,50
281.130,50
281.130,50
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
215.710,07
215.710,07
209.816,07
0,00
0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.457.377,97
3.457.377,97
3.341.714,08
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212 - A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
Informações Complementares
Valor Exigido (j)
Valor Aplicado (k)
Valor
Considerado após Deduções (l)
% Aplicado (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.888.655,86
3.457.377,97
3.457.377,97
83,78
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Informações Complementares
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
Valor Máximo Permitido (n)
Valor não aplicado (o)
Valor não aplicado após ajuste (p)
valor não aplicado excedente ao máximo
% Não Aplicado (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
442.673,48
29.678,29
29.678,29
0,00
0,67
Informações Complementares
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
Superávit Permitido No Exercício Anterior(s)
Não Aplicado No Exercício Anterior(t)
Superávit Aplicado Até O 1º Quadrimestre(u)
Aplicado Após O 1º Quadrimestre(v)
Superávit não Aplicado Até O Final do Exercício(w)
Aplicado Até O 1º Quadrimestre Que Integrará O Lim
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com ações típicas de MDE - Receitas de Impostos - Exceto FUNDEB (Por Subfunção)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
Despesas Atualizadas (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2025 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2025 (e)
Pagas Até o Bim./ 2025 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.285.315,00
1.269.807,93
1.258.287,62
998.966,11
0,00
20.1 - Educação Infantil
209.260,00
148.893,49
148.893,49
148.893,49
0,00
20.2 - Ensino Fundamental
3.076.055,00
1.120.914,44
1.109.394,13
850.072,62
0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesas Atualizadas (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2025 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2025 (e)
Pagas Até o Bim./ 2025 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.139.698,00
1.766.648,50
1.755.128,19
1.489.912,68
0,00
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.031.947,00
168.897,49
168.897,49
163.003,49
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.107.751,00
1.597.751,01
1.586.230,70
1.326.909,19
0,00
Observação: DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB não Computada
473.881,00
129.825,31
124.879,90
64.780,94
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.258.287,62
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.584.401,51
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
74.022,20
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
3.768.666,93
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valores Informados
Valor Exigido (z)
Valor Aplicado
(aa) %
Aplicado (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.429.041,20
3.768.666,93
27,48
Valores Informados
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
Saldo Inicial (ac)
RP Liquidados (ad)
RP Pagos (ae)
RP Cancelados (af)
Saldo Final(ag)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
356.958,94
0,00
139.067,75
74.022,20
143.868,99
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
356.958,94
0,00
139.067,75
74.022,20
143.868,99
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO/OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.169.600,00
462.921,07
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.362.200,00
395.383,37
31.1.1 - Salário - Educação
539.400,00
273.221,91
31.1.2 - PDDE
665.500,00
0,12
31.1.3 - PNAE
331.200,00
99.841,51
31.1.4 - PNATE
156.400,00
22.317,17
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
669.700,00
2,66
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
797.400,00
67.537,70
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
10.000,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Atualizada (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2025 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2025 (e)
Pagas Até o Bim./ 2025 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
4.676.951,00
932.991,12
869.789,33
730.880,97
0,00
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.589.000,00
96.689,31
96.689,31
71.747,74
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.500.900,00
692.123,44
628.921,65
514.954,86
0,00
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
587.051,00
144.178,37
144.178,37
144.178,37
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Valores
Dotação Atualizada (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2025 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2025 (e)
Pagas Até o Bim./ 2025 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
17.785.438,00
6.717.641,78
6.525.133,51
5.920.219,28
0,00
33.1- Despesas Correntes
16.118.738,00
6.358.013,12
6.231.318,64
5.698.468,30
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
9.718.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
6.400.638,00
6.358.013,12
6.231.318,64
5.698.468,30
0,00
33.2- Despesas de Capital
1.666.700,00
359.628,66
293.814,87
221.750,98
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.666.700,00
359.628,66
293.814,87
221.750,98
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Valores
FUNDEB (ah)
Salário Educação(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
545.602,04
11.885,00
34.1 - Caixa
545.602,04
11.885,00
34.2 - Bancos Conta Movimento - Demais Contas
0,00
0,00
34.3 - Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
0,00
0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.426.734,85
273.221,91
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.190.372,20
273.028,34
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
781.964,69
12.078,57
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.346.757,28
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.302.197,67
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
826.524,30
12.078,57
Nota Explicativa:
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