GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 594/2026 - INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 594/2026 - INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 594/2026.
INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana da Cidadania e dos Direitos Humanos, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.
Art. 2º - Durante o período, o Poder Público promoverá palestras, debates, campanhas e atividades voltadas à conscientização sobre direitos e deveres dos cidadãos.
Art. 3º - As atividades poderão ser desenvolvidas em parceria com escolas, igrejas, associações e órgãos públicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 28 de janeiro de 2026.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional