Comissão Permanente de Licitação · 24 de janeiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO E FEDERAL E SUPERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.001 – SECRETARIA DE GOVERNO – 02.001.04.122.2000.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE – 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó e: CT Nº 00001/2025 - 03.01.25 - PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.