GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 408/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 408/2017.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FAMILIAS NO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (autoria do Vereador Evaristo Júnior de Brito)
O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Junco do Seridó-PB, o “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA”, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano.
Parágrafo Único: O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA”, deverá constar no calendário oficial do Município.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Junco do Seridó/PB, 01 de DEZEMBRO de 2017.
KLEBER FERNANDES DE MDEIROS
Prefeito Constitucional