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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 408/2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 408/2017.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FAMILIAS NO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (autoria do Vereador Evaristo Júnior de Brito)

O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Junco do Seridó-PB, o “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA”, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano.

Parágrafo Único: O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA”, deverá constar no calendário oficial do Município.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Junco do Seridó/PB, 01 de DEZEMBRO de 2017.

KLEBER FERNANDES DE MDEIROS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1994, em 15 de dezembro de 2017. Código identificador 57308A1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.