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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de junho de 2017

LEI MUNICIPAL Nº402/2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº402/2017.

DIPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ PÚBLICO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB. (autoria do Vereador Evaristo Júnior de Brito)

O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a denominação do Chafariz Público de Junco do Seridó-PB.

Art. 2º. Fica denominado de SEVERINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, o Chafariz Público localizado no Centro desta Cidade de Junco do Seridó-PB.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Junco do Seridó/PB, 07 de JUNHO de 2017.

KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1863, em 8 de junho de 2017. Código identificador 519BC4B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.