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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 18 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, ATRAVÉS DE CONTRATO DE REPASSE N.º 1078129-27, SICONV 914214, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, neste município de Junco do Seridó, através do Contrato n.º 00007/2024-CPL, decorrente da Concorrência Pública n.º 00001/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, Cláusula Sétima do Contrato n.º 00007/2024-CPL e arts. 124 a 134, da Lei Federal n.º 14.133/21.

VALOR: Acréscimo de R$ 82.184,77 de serviços existentes e R$ 53.756,46 de serviços novos, somando R$ 135.941,23 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos).

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e E C A de Melo Construções e Serviços Ltda. ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4022, em 18 de dezembro de 2025. Código identificador 4AD8B51C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.