GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 064.2024 - COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - ABASTECIMENTO D'ÁGUA - CARROS-PIPAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064.2024 - COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - ABASTECIMENTO D'ÁGUA - CARROS-PIPAS
PORTARIA N.º 064/2024.
Constitui o COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO para gerenciar, fiscalizar e planejar a execução de convênio para abastecimento de água no munícipio de Junco do Seridó/PB, através de carros-pipas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município e na oportuna legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir o COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO para gerenciar, fiscalizar e planejar a execução de convênio para abastecimento de água no munícipio de Junco do Seridó/PB, através de carros-pipas.
Art. 2º. O Comitê Fiscalizador será constituído de acordo com a sua representatividade, na forma abaixo elencada:
I – Representante do Poder Executivo:
GERÔNCIO BATISTA DE SOUZA NETO
II – Representantes do Poder Legislativo:
JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO (SITUAÇÃO)
JOSÉ MÁRCIO BATISTA DE SOUSA (OPOSIÇÃO)
III – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
JOSÉ AGNALDO DA SILVA
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 161/2023, de 09 de agosto de 2023.
Publique-se e Cumpra-se.
Paço do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó/PB, em 10 de setembro de 2024.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional