GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 486/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 486/2022.
LEI MUNICIPAL Nº 486/2022.
DIPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DO BAIRRO E DAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, JUNCO DO SERIDÓ-PB.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DO BAIRRO DO NOVO LOTEAMENTO LOCALIZADO APÓS O BAIRRO SANTO ANTONIO na cidade de Junco do Seridó-PB.
Art. 2º. Fica denominado o Bairro “SANTA EDWIRGENS”, o loteamento localizado após o Bairro Santo Antônio.
Art. 3º. As ruas do novo Bairro “Santa Edwirgens”, ficam denominadas na seguinte forma:
1-Rua projetada H 01
Rua José Gambarra da Nóbrega;
2- Rua projetada H 02
Rua professora Rosário de Fatima Nóbrega;
3- Rua projetada H 03
Rua Eva Donato Coelho;
4- Rua projetada H 04
Rua Maria Santina de Medeiros;
5- Rua projetada H 05
Maria de Fatima dos Santos;
6-Rua projetada H 06
Rua Mário Pedro do Nascimento;
7-Rua projetada H 07
Rua Fernando Antônio de Brito;
Art. 4°. Os limites do novo bairro se dão:
NORTE: Terras de Edilson Azevedo Gambarra Nóbrega;
SUL: Rua Edwirgens de Azevedo Gambarra;
LESTE: Rua Fernando Antônio de Brito;
OESTE: Serra do Brennand.
Art. 5°. Área do Bairro:
Frente: 285.00m
Fundos: 276.00m
Área total: 78.660,00m² (7,866Ha)
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Junco do Seridó-PB, em 27 de maio de 2022.
DR. PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional