GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 381/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 381/2016
De 29 de Abril de 2016.
DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE POÇO DE PEDRA, MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a denominação do posto de saúde do Sítio São Francisco, na comunidade Poço de Pedra, Município de Junco do Seridó-PB, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica revogado denominado de JOSÉ HUMBERLINO DE MEDEIROS, o posto de saúde, localizado no Sítio São Francisco, na comunidade Poço de Pedra, Município de Junco do Seridó-PB;
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Junco do Seridó, PB, Gabinete do Prefeito, em 29 de Abril de 2016.
COSMO SIMÕES DE MEDEIROS
Prefeito Constitucional