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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 26 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO ÚNICO E LICENCIADO NA REGIÃO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDIOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, neste município de Junco do Seridó, através do Contrato n.º 11036/2025-CPL, decorrente da Inexigibilidade n.º 00006/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00006/2025, Cláusula Sétima do Contrato n.º 11036/2025-CPL, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21.

VALOR: O valor do contrato primitivo passa para R$ 81.600,00, com acréscimo de R$ 9.600,00.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Ecosolo Gestão Ambiental de Resíduos Ltda. (Pedro Paulo Araújo Medeiros). ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4069, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador 40F03508: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.