GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2024
PORTARIA N.º 012/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 012/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 329/2013, Lei Municipal nº 502/2022 com as devidas alterações da Lei Municipal 512/2023.
Considerando, aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos n° 001/2023, realizado no dia 28 de Maio de 2023, homologado por meio do Decreto Municipal n° 159/2023, de 21/07/2023, para provimento efetivo de vagas nos quadros da Administração Pública Municipal, e em conformidade com o Decreto de Nomeação n° 001/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, PRISCILA DAYANE ARAUJO DANTAS SOUTO, portadora do CPF ***.***.***-**, do RG n° *** ssd/PB, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil - Zona Urbana e Rural - Superior - Secretaria de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, compondo assim o Quadro Efetivo da Administração Pública Municipal, em jornada de trabalho de 30 horas semanais (T-30), fazendo jus à remuneração inerente ao cargo de acordo com a Lei 502/2022.
Art. 2º - Convoca o candidato ora nomeado, a assinar o termo de posse para a investidura no referido cargo, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, conforme prazo estabelecido no Edital de Convocação n° 001/2024.
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó – PB, 19 de fevereiro de 2024.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional