SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 21 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 001/2025 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 001/2025 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2025.
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), e considerando a necessidade de acompanhamento e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME),
RESOLVE:
Art. 1º: Fica instituído o FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNCO DO SERIDÓ - PB, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação, bem como propor políticas e ações que visem à melhoria da qualidade da educação no âmbito municipal.
Art. 2º: O Fórum Municipal de Educação será composto por representantes de órgãos, conselhos e segmentos da sociedade civil, designados por Portaria específica, sendo:
I – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
• Titular: Mariana de Medeiros Nóbrega
• Suplente: Rejane Fidéles Mendes Lima
II – Conselho Municipal de Educação – CME
• Titular: Rosimery Tavares da Silva Oliveira
• Suplente: Afrânio de Medeiros Nóbrega
III – Comissão de Educação da Câmara Municipal
• Titular: Natarajânea Janini Santos Viana
• Suplente: Luana Teresinha de Medeiros Coêlho
IV – Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica do FUNDEB
• Titular: Alília Maria de Lima Medeiros
• Suplente: Jaidete Martins da Silva
V – Setor Jurídico do Município
• Titular: Onofre Roberto Nóbrega Fernandes
• Suplente: Raquel Francisca da Nóbrega
VI – Representantes dos Gestores Municipais das Escolas Públicas e Privadas:
E.M.E.I.E.F.M. SANTO ONOFRE
• Titular: Cosma Maria Vieira de Medeiros
• Suplente: José Diogens Torres da Silva
E.M.E.I.E.F. JOSÉ MARIANO DA NÓBREGA
• Titular: Hélia Luiza Bezerra da Rocha
• Suplente: Maria de Fátima Nóbrega Bezerra
E.M.E.I.E.F. CASTELO BRANCO
• Titular: Ivone Gonçalves dos Santos
• Suplente: Não há em virtude da inexistência de cargo de diretor adjunto na referida unidade escolar.
E.M.E.I.E.F. JOSÉ PEREIRA DA NÓBREGA
• Titular: Francisca Liérgia de Medeiros Santos
• Suplente: Não há em virtude da inexistência de cargo de diretor adjunto na referida unidade escolar.
CRECHE MUNICIPAL MARIA LETÍCIA FEITOZA NASCIMENTO
• Titular: Vanuza de Fátima Nóbrega Brito
• Suplente: Não há em virtude da inexistência de cargo de diretor adjunto na referida unidade escolar.
ESCOLA ESTRELA DA MANHÃ DO BETEL BRASILEIRO
• Titular: Vera Lúcia Maria dos Santos
• Suplente: Gilvânia de Medeiros Santos
ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE
• Titular: Luciana de Souza Albuquerque Marques
• Suplente: Maria Jailma Batista
ECIT EZEQUIEL FERNANDES
• Titular: Welba Felipe dos Santos
• Suplente: Lucilene de Fátima Nóbrega Medeiros
VII – REPRESENTANTE DO SETOR ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO
• Titular: Elisandra Santiago Lopes
• Suplente: Maria do Socorro de Araújo Lima da Nóbrega
VIII – REPRESENTANTE DO SETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
• Titular: Onofre Roberto Nóbrega Fernandes
• Suplente: Raquel Francisca da Nóbrega
Art. 3º: Compete ao Fórum Municipal de Educação:
I – Acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;
II – Promover a articulação entre os diferentes segmentos da sociedade civil e órgãos públicos envolvidos com a educação;
III – Realizar conferências municipais de educação;
IV – Propor políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação de qualidade social;
V – Encaminhar relatórios e recomendações às instâncias competentes sobre o cumprimento das metas do PME.
Art. 4º: O Fórum Municipal de Educação terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente a cada dois meses, preferencialmente no final de cada bimestre, ou extraordinariamente, por convocação do seu coordenador, ou por requerimento da maioria de seus membros.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Educação de Junco do Seridó/PB, em 21 de outubro de 2025.
MARIANA DE MEDEIROS NÓBREGA
Secretária Municipal de Educação