GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2025
PORTARIA 156/2025 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE ANDRÉ SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 156/2025 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE ANDRÉ SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA
PORTARIA N.º 156/2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal 329/2013 e na Lei Municipal 512/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, ANDRÉ SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG n° *** SSP/PB do cargo de VIGIA, do Quadro Efetivo de Servidores, com lotação na Secretaria Municipal Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos.
Art. 2º - Nos termos da Lei nº 512/2023, de 01 de março de 2023, em seu art. 16, § 1º, inciso XIX, o cargo de Vigia fica extinto, à medida que for declarado vago.
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem e vigoram a partir de 02 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Paço do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó-PB, em 03 de abril de 2025.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional