Comissão Permanente de Licitação · 4 de novembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN10001/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN10001/2025
OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE NA ELABORAÇÃO, REVISÃO, APRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALÉM DA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DIGISUS, MANUTENÇÃO DO CNES E TRANSMISSÃO AO DATASUS, MENSALMENTE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN10001/2025, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 10.301.2000.2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – 10.302.2000.2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 13/10/2026.PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó e: CT Nº 10025/2025 - 13.10.25 - ANA CELIA ROCHA DE MEDEIROS ***.***.***-** - R$ 30.000,00.