SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 17 de janeiro de 2022
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS N° 002/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDO - PB, através do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE LEI ALDIR BLANC, em consonância com a Medida Provisória n° 986/2020, complementar a Lei Federal n° 14.017 de 2020, alterada pela Lei Federal n 14.150 de 12 de maio de 2021, denominada Lei Aldir Blanc e com o Decreto n° 40.134, de 21 de março de 2020, que institui Estado de Calamidade Pública na Paraíba, com base no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica, sustentada da infecção humana pelo COVID-19, anunciada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, e o contido no Edital de Chamamento Público n° 001/2021, para o credenciamento de propostas referentes as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade publica reconhecido pelo Decreto Legislativo n 06, de 20 de março de 2020, RESOLVE:
1. Nos termos do item 3.3 do Edital de Chamamento Público n° 001/2021, remanejar vagas em sobra para outras categorias a serem beneficiadas, conforme quadro abaixo:
CATEGORIA CONTEMPLADA
VAGAS REMANEJADAS
VALOR DA VAGA
Vagas Coletivas para Individuais
04 vagas coletivas em 08 vagas individuais
-------------------------
Renda e Renascença
22 Vagas Individuais
RS 600,00
Artesanato
02 Vaga Coletivo
RS 1.200,00
Espaços de Ornamentação
01 Vaga Coletivo
RS 1.200,00
2. Ao finalizar do Remanejamento, o valor excedente (sobra) de RS 600,00 (seiscentos reais) será remanejado para TEATRO E DANÇA COLETIVO, por ser de grande
quantidade de membros em sua composição.
3. Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Junco do Seridó -PB, 04 de outubro de 2021
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
MARIA DE MEDEIROS NÓBREGA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
AVTON THIAGO PASCOAL PEREIRA
Membro Do Conselho De Acompanhamento