SECRETARIA DE SAÚDE · 14 de outubro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10003/2025
SECRETARIA DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10003/2025
Ao primeiro dia do mês de Outubro de 2025, na sede da Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 10003/2025 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.
VENCEDOR: ENDOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 70.104.344/0001-26
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ACETATO DE HIDROCORTISONA 10 MG/G (1%) CREME 1000
UND
1000
10,88
10.880,00
2
ACETILCISTEINA 20MG/ML
UND
800
6,87
5.496,00
3
ACICLOVIR 200MG COMPRIMIDO.
UND
5000
0,20
1.000,00
4
ACICLOVIR 50MG/G CREME.
UND
400
2,83
1.132,00
6
ÁCIDO ASCÓRBICO 100 MG/ML
UND
1000
1,93
1.930,00
7
ACIDO FÓLICO 5 MG
UND
21000
0,04
840,00
8
ÁCIDO TRANEXÂMICO 250 MG
UND
9000
1,54
13.860,00
9
ALBENDAZOL 40 MG/ML (SOLUÇÃO ORAL) FRASCO 10ML
UND
1000
1,39
1.390,00
10
ALBENDAZOL 400 MG
UND
4000
0,54
2.160,00
11
ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG
UND
1200
0,31
372,00
12
AMOXICILINA 250 MG/ML ( SUSP.) FRASCO 60ML
UND
1500
3,77
5.655,00
13
AMOXICILINA 500 MG
UND
24000
0,20
4.800,00
14
AMOXICILINA/CLAVULANATO DE POTÁSSIO 250+6,25MG/5ML (SUSP) FRASCO 75ML
UND
1500
27,88
41.820,00
15
AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500 MG+12,5MG
UND
1000
2,65
2.650,00
16
AMPICILINA 500 MG
UND
3000
0,57
1.710,00
17
ATENOLOL 25 MG
UND
36000
0,03
1.080,00
18
AZITROMICINA DIHIDRATADA 500 MG
UND
12000
0,85
10.200,00
19
AZITROMICINA DIHIDRATADA PÓ. 40 MG/ML (SUSP.) FRASCO 15ML
UND
2500
8,81
22.025,00
20
BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML ( SUSP) FRASCO 80ML
UND
400
8,77
3.508,00
21
BESILATO DE ANLODIPINO 10 MG
UND
10000
0,07
700,00
22
BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG
UND
20000
0,03
600,00
23
BROMETO DE IPATRÓPIO 0,25% FRASCO 20ML
UND
1000
1,26
1.260,00
24
BROMOPRIMA 4MG/ML ( GOTAS) FRASCO 20ML
UND
600
2,40
1.440,00
25
BUDESONIDA 32MCG
UND
500
11,65
5.825,00
26
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20 MG/ML
UND
1200
8,77
10.524,00
27
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA+DIPIRONA 10 MG+250 MG
UND
4800
0,29
1.392,00
28
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA+DIPIRONA 6,67 MG+333,4 MG/ML FRASCO 20ML
UND
800
5,89
4.712,00
30
CAPTOPRIL 50 MG
UND
15000
0,06
900,00
31
CARVEDILOL 12,5 MG
UND
9000
0,13
1.170,00
32
CARVEDILOL 25 MG
UND
10000
0,14
1.400,00
33
CARVEDILOL 3,125 MG
UND
9000
0,10
900,00
34
CARVEDILOL 6,25 MG
UND
9000
0,11
990,00
35
CEFALEXINA 250 MG (SUSP.) FRASCO 60ML
UND
1000
6,73
6.730,00
36
CEFALEXINA 500 MG
UND
8000
0,75
6.000,00
37
CETOCONAZOL 200 MG
UND
2000
0,29
580,00
38
CETOCONAZOL 30 MG (CREME)
UND
600
3,15
1.890,00
39
CIPROFIBRATO 100 MG
UND
5000
0,34
1.700,00
40
CLINDAMICINA 300MG
UND
5000
1,04
5.200,00
41
CLOPIDOGREL 75MG
UND
10000
0,41
4.100,00
42
CLORETO DE SÓDIO NASAL 0,9%
UND
1000
2,44
2.440,00
43
CLORETRATO DE METOCLOPRAMIDA 40 MG/ML (GOTAS) FRASCO 10ML
UND
500
1,39
695,00
44
CLORIDRATO AMIODARONA 200 MG
UND
3000
0,43
1.290,00
45
CLORIDRATO DE AMANTADINA 100MG
UND
5000
2,20
11.000,00
46
CLORIDRATO DE AMBROXOL ADULTO 6 MG/ML (S/ AÇÚCAR) FRASCO 100ML
UND
1500
2,77
4.155,00
47
CLORIDRATO DE AMBROXOL INFANTIL 3 MG/ML FRASCO 100ML
UND
1500
2,65
3.975,00
48
CLORIDRATO DE AMIODARONA 100 MG
UND
1200
1,20
1.440,00
49
CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500 MG
UND
12000
0,24
2.880,00
50
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20 MG/G (2%)
UND
600
5,90
3.540,00
51
CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG
UND
55000
0,11
6.050,00
52
CLORIDRATO DE METFORMINA500 MG
UND
30000
0,11
3.300,00
53
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10 MG
UND
4000
0,07
280,00
54
CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG
UND
10000
0,48
4.800,00
55
CLORITRADO DE PROMETAZINA 25 MG
UND
32000
0,15
4.800,00
56
CLORITRADO DE PROPRANOLOL 40 MG
UND
18000
0,04
720,00
57
COLAGENASE 0,6 U/G + CLORANFENICOL 0,01 G
UND
500
13,09
6.545,00
58
COMPLEXO B
UND
6000
0,05
300,00
59
COMPLEXO B SOLUÇÃO ORAL
UND
500
2,37
1.185,00
60
DEXAMETASONA 0,1% CREME DERMATOLÓGICO
UND
900
2,01
1.809,00
61
DEXAMETASONA 1 MG/ML (0,1%) SUSPENSÃO OFTÁLMICA
UND
200
17,88
3.576,00
62
DEXAMETASONA 4MG COMPRIMIDO
UND
5000
0,18
900,00
63
DEXAMETAZONA 0,1 MG ELIXIR FRASCO 100ML
UND
600
2,63
1.578,00
64
DICLOFENACO DE POTÁSSIO 50 MG
UND
3000
0,07
210,00
65
DICLOFENACO DE SÓDIO 50 MG
UND
3000
0,07
210,00
66
DIGOXINA 0,25 MG
UND
8000
0,14
1.120,00
67
DIPIRONA SÓDICA 500 MG
UND
36000
0,12
4.320,00
68
DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML GOTAS FRASCO 10ML
UND
2600
1,26
3.276,00
69
FLUCONAZOL 150 MG
UND
1800
0,55
990,00
70
FUROSEMIDA 40 MG
UND
21000
0,05
1.050,00
71
GLIBENCLAMIDA 5 MG
UND
70000
0,04
2.800,00
73
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO FRASCO 100ML
UND
500
2,96
1.480,00
74
IBUPROFENO 300 MG
UND
8000
0,12
960,00
75
IBUPROFENO 100 MG/ML GOTAS FRASCO 30ML
UND
600
3,94
2.364,00
76
IBUPROFENO 600 MG
UND
15000
0,14
2.100,00
77
IVERMECTINA 6 MG
UND
12000
0,27
3.240,00
78
LACTULOSE 667MG/ML
UND
1000
5,78
5.780,00
79
LEVOFLOXACINO 500 MG
UND
10000
1,88
18.800,00
80
LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MG
UND
5000
0,55
2.750,00
81
LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MG
UND
5000
0,55
2.750,00
82
LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MG
UND
5000
0,55
2.750,00
83
LEVOTIROXINA SODICA 75MG
UND
5000
0,55
2.750,00
84
LORATADINA 1 MG/15 ML XAROPE FRASCO 100ML
UND
900
3,31
2.979,00
85
LORATADINA 10 MG
UND
10000
0,07
700,00
86
LOSARTANA POTASSICA 100 MG
UND
15000
0,29
4.350,00
87
LOSARTANA POTASSICA 50 MG
UND
90000
0,04
3.600,00
88
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML (XAROPE) FRASCO 100ML
UND
1500
1,80
2.700,00
89
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2 MG
UND
6000
0,06
360,00
90
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA2MG/5ML+ BETAMETASONA0,25MG/5ML
UND
800
4,96
3.968,00
91
MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG
UND
36000
0,03
1.080,00
92
MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG
UND
40000
0,06
2.400,00
93
MALEATO DE ENALAPRIL 5 MG
UND
20000
0,04
800,00
94
MEBENDAZOL 100 MG
UND
1200
0,44
528,00
95
MEBENDAZOL 20 MG/ML FRASCO 30ML
UND
300
2,11
633,00
96
METILDOPA 250 MG
UND
9000
0,38
3.420,00
97
METILDOPA 500 MG
UND
4000
0,78
3.120,00
98
METRONIDAZOL 100 MG/G CREME VARGINAL
UND
1000
6,37
6.370,00
99
METRONIDAZOL 250 MG
UND
3000
0,33
990,00
100
NEOMICINA+BACTRACINA 10 G POMADA
UND
900
2,64
2.376,00
101
NIFEDIPINO 10 MG
UND
6000
0,20
1.200,00
102
NIFEDIPINO 20 MG
UND
6000
0,20
1.200,00
103
NIMESULIDA 100 MG
UND
26000
0,07
1.820,00
104
NIMESULIDA GOTAS 50 MG/ML GOTAS FRASCO 15ML
UND
400
1,80
720,00
105
NISTATINA 25 000UI/4G/50G CREME VAGINAL
UND
500
6,31
3.155,00
106
NISTATINA 50 ML/100 000 UI /ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 50ML
UND
500
6,31
3.155,00
107
NITRATO DE MICONAZOL 20 MG/G CREME DERMATOLÓGICO
UND
400
3,18
1.272,00
108
NITRATO DE MICONAZOL 20 MG/G CREME VAGINAL
UND
500
9,34
4.670,00
109
NITROFURANTOÍNA 100MG COMPRIMIDO
UND
12000
0,24
2.880,00
110
NORFLOXACINO 400MG COMPRIMIDOS
UND
10000
0,55
5.500,00
111
OMEPRAZOL 20 MG
UND
54000
0,08
4.320,00
112
OXIDO DE ZINCO 25% (PASTA D´ÁGUA)
UND
100
9,88
988,00
113
PARACETAMOL 200 MG GOTAS FRASCO 10ML
UND
2000
1,24
2.480,00
114
PARACETAMOL 500 MG
UND
18000
0,05
900,00
115
PIROXICAM 20 MG
UND
6000
0,22
1.320,00
116
PREDINISONA 3 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 100ML
UND
1500
8,88
13.320,00
117
PREDSOLONA 5 MG
UND
8000
0,15
1.200,00
118
PREDSOLONA 20 MG
UND
8000
0,35
2.800,00
119
PROPATILNITRATO 10 MG
UND
12000
1,77
21.240,00
120
SACCHAROMYCES BOULARDII 250MG PÓ
UND
5000
3,98
19.900,00
121
SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL
UND
1500
0,91
1.365,00
122
SECNIDAZOL 1000 MG
UND
4800
1,66
7.968,00
123
SIMETICONA GOTAS 75 MG FRASCO 10ML
UND
900
1,48
1.332,00
124
SINVASTANTINA 20 MG
UND
48000
0,08
3.840,00
125
SINVASTANTINA 40 MG
UND
25000
0,16
4.000,00
129
SULFAMETROXAZOL+TRIMETOPRIMA 400 MG/80 MG
UND
9000
0,18
1.620,00
130
SULFAMETROXAZOL+TRIMETOPRIMA 40MG/8 MG/ML SUSPENSÃO FRASCO 50ML
UND
1000
77,88
77.880,00
131
SULFATIAZINA DE PRATA 1% CREME
UND
400
5,28
2.112,00
132
SULFATO DE SALBUTAMOL 0,4 MG/ML XAROPE FRASCO 120ML
UND
600
4,94
2.964,00
133
SULFATO DE SALBUTAMOL SPRAY 100MCG/DOSE
UND
600
18,76
11.256,00
134
SULFATO DE ZINCO 5MG/ML
UND
500
10,47
5.235,00
135
SULFATO FERROSO 25 MG/ML (SOL.ORAL) FRASCO 100ML
UND
600
4,77
2.862,00
136
SULFATO FERROSO 40 MG
UND
24000
0,04
960,00
137
VITAMINA C 100MG/ML FRASCO 20ML
UND
1000
1,93
1.930,00
138
VITAMINA C 500MG
UND
30000
0,13
3.900,00
TOTAL
581.117,00
VENCEDOR: PHARMAPLUS LTDA
CNPJ: 03.817.043/0001-52
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
5
ACIDO ACÉTILSALICÍLICO 100 MG
UND
80000
0,04
3.200,00
29
CAPTOPRIL 25 MG
UND
90000
0,03
2.700,00
72
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG
UND
90000
0,03
2.700,00
126
SUCCINATO DE METOPROLOL 100MG
UND
24000
0,78
18.720,00
127
SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG
UND
24000
0,31
7.440,00
128
SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG
UND
24000
0,47
11.280,00
TOTAL
46.040,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 10003/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 10003/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 10003/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- ENDOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA.
70.104.344/0001-26
Valor: R$ 581.117,00
- PHARMAPLUS LTDA.
03.817.043/0001-52
Valor: R$ 46.040,00
Total: R$ 627.157,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Santa Luzia.
Junco do Seridó - PB, 1º de Outubro de 2025
ARTHUR ARAÚJO GOMES DA NÓBREGA -
Secretario