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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2022

LEI MUNICIPAL 498/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 498/2022

LEI MUNICIPAL Nº 498/2022.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRODUTORES VILA EXU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - O Município de Junco do Seridó PB, Estado da Paraíba, declara e reconhece de utilidade pública a entidade denominada “Associação Produtores Vila Exu ” com sede e foro neste Município, inscrito no CNPJ sob n°. 45.930.622/0001-57.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB., 21 de outubro de 2022.

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

- Prefeito Constitucional –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3227, em 28 de outubro de 2022. Código identificador 220DF46A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.