GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025
Aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.
VENCEDOR: E. G. DAVID & CIA LTDA
CNPJ: 05.694.497/0001-09
TOTAL: 186.100,00
1 - LOTE 1 – PAPELARIA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
BLOCO DE ANOTAÇÃO AUTO ADESIVO 38x50mm PCT C/ 4
PACOTE
150
2
BLOCO DE ANOTAÇÃO AUTO ADESIVO 76x102mm
Unidade
150
3
BLOCO DE PAPEL AUTOADESIVO REMOVÍVEL. DIMENSÕES: 76MM X 76MM, 500 FOLHAS
UND
50
4
CARTOLINA 40K
UND
150
5
CARTOLINA CAMUÇA
UND
50
6
CARTOLINA COLOR SET
UND
75
7
CARTOLINA COMUM
UND
400
8
CARTOLINA GUACHE
UND
250
9
CARTOLINA LAMINADA
UND
50
10
CARTOLINA MICROONDULADA
UND
75
11
ETIQUETA PARA ENVELOPE PCT COM 15 UND
PACOTE
20
12
FORMULÁRIO CONTÍNUO 1 VIA C/ 2500GS
UND
10
13
FORMULÁRIO CONTÍNUO 2 VIAS C/1000JGS
UND
10
14
FORMULÁRIO CONTÍNUO LAB 2CX C/ 2000 FLS
UND
10
15
CARBONO 1 FACE
UND
20
16
PAPEL 180Gr PACOTE 50 FOLHAS
PACOTE
200
17
PAPEL 40KG – A4 – C/50 FOLHAS
UND
50
18
PAPEL A4 CASCA DE OVO 180G C/50 FLS
PACOTE
100
19
PAPEL A4 PCT C/500 FOLHAS
UND
1500
20
PAPEL CAMURÇA
UND
400
21
PAPEL CARTÃO C/ 50 FLS
CX
100
22
PAPEL CELOFANE
UND
400
23
PAPEL COLORSET
UND
200
24
PAPEL CREPOM
UND
400
25
PAPEL DE OFÍCIO COLORIDO C/100 Fls
UND
300
26
PAPEL FILIPINHO C/25 FLS
UND
100
27
PAPEL FOTO ADESIVO PCT COM 50 FOLHAS
PACOTE
200
28
PAPEL FOTO PCT COM 50 FLS
PACOTE
100
29
PAPEL KRAFT
UND
50
30
PAPEL LAMINADO
UND
200
31
PAPEL MADEIRA
UND
200
32
PAPEL SEDA
UND
200
Total do Lote 1
64.900,00
2 - LOTE 2 – CANETAS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL 0.7 C/5O UNIDADES
CX
50
2
CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA MÉDIA, CAIXA COM 100 UNIDADES
UND
20
3
CANETA ESFEROGRÁFICA MONOCROMÁTICA EM COR SÓLIDA (AZUL, PRETA, VERMELHA E VERDE)
UND
100
4
CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA CX C/50 UND
CX
50
5
CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA C/50 UNIDADES
CX
20
6
CANETA MARCA TEXTO, CAIXA COM 12 UND
CX
20
7
CANETA RETROPROJETOR 2.0
UND
50
8
GIZ DE CERA C/ 12 UND
CX
200
9
GIZÃO DE CERA CX C/12 UND
CX
200
10
LÁPIS DE PINTURA C/ 12 UND
CX
250
11
LÁPIS GRAFITE CX C/ 144 UND
CX
20
12
LÁPIS HIDROCOR CX C/ 12 UND
CX
50
13
LÁPIS MARCA TEXTO – cores
UND
200
14
LÁPIS P/QUADRO BRANCO RECARREGAVEL COM REFIL COR PRETO
UND
150
15
LÁPIS RETROPROJETOR 2.0
UND
50
16
PINCEL ATÔMICO
UND
100
17
PINCEL ESCOLAR Nº 02
UND
20
18
PINCEL ESCOLAR Nº 06
UND
30
19
PINCEL ESCOLAR Nº 08
UND
20
20
PINCEL ESCOLAR Nº 10
UND
30
21
PINCEL MARCADOR PERMANENTE 2,0MM AZUL
UND
50
22
PINCEL MARCADOR PERMANENTE 2,0MM PRETO
UND
50
Total do Lote 2
12.400,00
3 - LOTE 3 – ENCADERNAÇÃO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
ADESIVO VINIL 50CM X 50M LAMINAÇÃO A FRIO TRANSPARENTE
Rolo
10
2
CAPA DE ENCADERNAÇÃO A4 – LINE – AZUL – PACOTE COM 100 UNIDADES
PACOTE
30
3
CAPA DE ENCADERNAÇÃO A4 – LINE – CRISTAL – PACOTE COM 100 UNIDADES
PACOTE
30
4
CAPA DE ENCADERNAÇÃO A4 – LINE – FUMÊ – PACOTE COM 100 UNIDADES
PACOTE
30
5
CAPA DE ENCADERNAÇÃO A4 COURO – AZUL – PACOTE COM 100 UNIDADES
PACOTE
30
6
CAPA DE ENCADERNAÇÃO A4 COURO – BRANCO – PACOTE COM 100 UNIDADES
PACOTE
30
7
CAPA DE ENCADERNAÇÃO A4 COURO – PRETO – PACOTE COM 100 UNIDADES
PACOTE
30
8
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 07MM PRETO – PACOTE COM 100 UNIDADES
UND
30
9
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 09MM PRETO – PACOTE COM 100 UNIDADES
UND
30
10
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 12MM PRETO – PACOTE COM 100 UNIDADES
UND
30
11
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 14MM PRETO – PACOTE COM 100 UNIDADES
UND
30
12
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 17MM PRETO – PACOTE COM 100 UNIDADES
UND
30
13
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 20MM PRETO – PACOTE COM 70 UNIDADES
UND
30
14
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 23MM PRETO – PACOTE COM 60 UNIDADES
PACOTE
30
15
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 25MM PRETO – PACOTE COM 45 UNIDADES
PACOTE
30
16
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 29MM PRETO – PACOTE COM 35 UNIDADES
PACOTE
30
17
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 33MM PRETO – PACOTE COM 25 UNIDADES
PACOTE
30
18
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 40MM PRETO – PACOTE COM 20 UNIDADES
UND
30
19
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 45MM PRETO – PACOTE COM 16 UNIDADES
PACOTE
30
20
ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 50MM PRETO – PACOTE COM 12 UNIDADES
PACOTE
30
21
POLASEAL PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4 220X307MM 0,05MM CAIXA COM 100 UNIDADES
CX
30
Total do Lote 3
26.000,00
4 - LOTE 4 – ENVELOPES
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
AGENDA PERMANENTE CAPA DURA 240 MM
Unidade
50
2
ARQUIVO MORTO PLÁSTICO, DIMENSõES APROX. 250X135X350MM, PARA ARQUIVAR DOCUMENTOS.
Unidade
100
3
CADERNO UNIVERSITÁRIO 10x1, CAPA DURA 200FLS
Unidade
100
4
CADERNO BROCHURÃO CAPA DURA 96FLS
Unidade
500
5
CADERNETA DE ANOTAÇÕES
UND
50
6
CADERNO 12 MATERIAS
UND
1000
7
CADERNO 20 MATERIAS
UND
300
8
CADERNO BROCHURA 48FLS CAPA DURA PEQUENO
UND
200
9
CADERNO BROCHURRA 48 FLS
UND
500
10
CADERNO DE DESENHO GRANDE
UND
500
11
CADERNO ESPIRAL CAPA DURA 96 FOLHAS
UND
500
12
ENVELOPE 229X324 MADEIRA A4
UND
1000
13
ENVELOPE 114x229
UND
200
14
ENVELOPE 162x229 MADEIRA
UND
200
15
ENVELOPE 200x280 BRANCO
UND
200
16
ENVELOPE 240x340 MADEIRA
UND
200
17
ENVELOPE 310x410 MADEIRA
UND
200
18
ENVELOPE CONVITE 90 162x229
UND
800
19
LIVRO DE ATAS 100 FLS
UND
300
20
LIVRO DE PONTO 100FLS
UND
300
21
LIVRO DE PROTOCOLO 100 FLS
UND
300
22
PASTA A Z
UND
200
23
PASTA C/ ABA PAPELÃO
UND
200
24
PASTA C/ TRILHO PLÁSTICA
UND
500
25
PASTA CATÁLOGO C/50 Fls
UND
100
26
PASTA PLÁSTICA C/ ELÁSTICO 40MM
UND
200
27
PASTA PLÁSTICA C/ELÁSTICO 17mm
UND
150
28
PASTA PLÁSTICA C/ELÁSTICO FINO
UND
200
29
PASTA SANFONADA, PLÁSTICA, 12 DIVISÓRIAS CRISTAL
UND
50
30
PASTA SUSPENSA MANOTIZADA
UND
100
Total do Lote 4
82.800,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos lotes do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- E. G. DAVID & CIA LTDA.
05.694.497/0001-09
Lote(s): 1 - 2 - 3 - 4.
Valor: R$ 186.100,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 24 de Fevereiro de 2025
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -
Prefeito