GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 33333/2024
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 33333/2024
Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS A ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.
VENCEDOR: 53.853.309 ARMANDO OLIVEIRA DE SOUSA
CNPJ: 53.853.309/0001-90
TOTAL: 98.000,00
6 - LOTE 6 – PÁ CARREGADEIRA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
ALTERNADOR
PÇ
1
2
ANEL ORIG.
PÇ
12
3
ANEL TRAVA 1,75MM
PÇ
12
4
ANEL YBAA 00001
PÇ
10
5
ARRUELA
PÇ
100
6
ARRUELA 3/4
PÇ
100
7
BATERIA 80 AMP.
PÇ
4
8
BOMBA AUXILIAR
PÇ
1
9
BOMBA D'ÁGUA
PÇ
1
10
BOMBA DE COMBUSTÍVEL
PÇ
1
11
BOMBA DE ÓLEO DO MOTOR
PÇ
1
12
BOMBA HIDRÁULICA PRINCIPAL
PÇ
1
13
BOMBITA
PÇ
2
14
BUCHA
PÇ
8
15
BUCHA CELEROM LARGA
PÇ
4
16
BUCHA DE BRONZE BIMETÁLICA
PÇ
10
17
BUCHA MAIOR
PÇ
6
18
BUCHA MENOR
PÇ
6
19
CABO DO ACELERADOR
PÇ
2
20
CEBOLINHA DE ÓLEO
PÇ
2
21
CHAVE DE PARTIDA
PÇ
2
22
CHAVE GERAL
PÇ
2
23
CIRENE DE RÉ
PÇ
1
24
CONJUNTO RETIFICADOR
PÇ
4
25
COPO ACÍLICO BOMBA AUXILIAR
PÇ
2
26
COPO DO FILTRO
PÇ
2
27
CORPO DO CARDAN
PÇ
1
28
CRUZETA
PÇ
6
29
CRUZETA TRAÇÃO
PÇ
4
30
DENTE CENTRAL
PÇ
24
31
DENTE LATERAL
PÇ
8
32
DISCO DE EMBREAGEM
PÇ
2
33
DISCO YBAA 00080
PÇ
10
34
EIXO GARFO DA TRAÇÃO
PÇ
2
35
FAROL
PÇ
6
36
FILTRO DE AR PRIMÁRIO
PÇ
4
37
FILTRO DE AR SECUNDÁRIO
PÇ
4
38
FILTRO DE COMBUSTÍVEL
PÇ
4
39
FILTRO HIDRÁULICO
PÇ
4
40
FILTRO LUBRIFICANTE
PÇ
4
41
FILTRO SEPARADOR
PÇ
4
42
FILTRO TRANSMISSÃO
PÇ
4
43
IGNIÇÃO
PÇ
1
44
JOGO BRONZE BIELA
PÇ
2
45
JOGO BRONZE MANCAL
PÇ
2
46
JOGO JUNTA MOTOR INF.
PÇ
2
47
JOGO JUNTA MOTOR SUP.
PÇ
2
48
JOGO REPARO SECADOR AR
PÇ
2
49
KIT DISCO DE FREIO
PÇ
4
50
KIT EMBREAGEM
PÇ
2
51
LÂMINA DA CONCHA
PÇ
2
52
LÂMPADA 2 CONTATOS 12V
PÇ
18
53
LÃMPADA H3 12V
PÇ
16
54
LANTERNA TRAS
PÇ
6
55
LUZ GIRATÓRIA TETO
PÇ
2
56
MANG. HID. 1.00M C/CONEXÕES
PÇ
10
57
MANG. HID. 1.50M C/CONEXÕES
PÇ
10
58
MANG. HID. 2.00M C/CONEXÕES
PÇ
10
59
MANG. HID. 2.50M C/CONEXÕES
PÇ
10
60
MANG. HID. 70CM C/CONEXÕES
PÇ
10
61
MANGUEIRA ESPIRAL P/LIMPEZA
PÇ
4
62
MOTOR DE PARTIDA
PÇ
1
63
PARAFUSO 3/4 X 3"
PÇ
100
64
PARAFUSO DA SAPATA
PÇ
18
65
PARAFUSO DO DENTE
PÇ
100
66
PARALAMAS TRAS
PÇ
2
67
PINO CENTRAL DA CONCHA
PÇ
3
68
PINO LATERAL DA CONCHA
PÇ
4
69
PLACA YBAA 00081
PÇ
10
70
POLIA TENSOR DA CORREIA
PÇ
2
71
PORCA 3/4
PÇ
100
72
PORCA 5/8
PÇ
100
73
PORCA DA SAPATA
PÇ
18
74
PORCA DO PARAFUSO DO DENTE
PÇ
100
75
PORCA FRANGEADA DA RODA
PÇ
12
76
PRÉ FILTRO DE AR
PÇ
2
77
RADIADOR
PÇ
1
78
REFLETOR
PÇ
6
79
REGULADOR DE VOLTAGEM
PÇ
2
80
RELE DE PISCA
PÇ
2
81
REPARO CILINDRO DE DIREÇÃO
PÇ
3
82
REPARO VÁLVULA 4 CIRCUITO
PÇ
3
83
RESERVATÓRIO DE ÁGUA
PÇ
1
84
RETENTOR DE RODA TRAS E DIANT
PÇ
12
85
ROLAMENTO DO AUTERNADOR
PÇ
2
86
ROLETES DA EMBREAGEM KIT
PÇ
3
87
SELENOIDE
PÇ
2
88
SENSOR DE ÓLEO
PÇ
3
89
SENSOR DE TEMPERATURA
PÇ
2
90
TEMINAL DE BATERIA
PÇ
10
91
TERMINAL DE DIREÇÃO
PÇ
4
92
TURBINA DO MOTOR
PÇ
1
93
VÁLVULA 4 CIRCUITO
PÇ
2
94
VÁLVULA DE PEDAL
PÇ
1
95
VÁLVULA SECADORA
PÇ
2
Total do Lote 6
98.000,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do respectivo Contrato.
O prazo para retirada do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, quando for o caso, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- 53.853.309 ARMANDO OLIVEIRA DE SOUSA.
53.853.309/0001-90
Lote(s): 6.
Valor: R$ 98.000,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 18 de Abril de 2024
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -
Prefeito