GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP B0001/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP B0001/2025
Aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.
VENCEDOR: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ***.***.***-**
CNPJ: 37.551.250/0001-20
TOTAL: 77.460,50
5 - LOTE 5 – ISOPOR
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
EVA 180X90 LISO VÁRIAS CORES
UND
100
2
EVA 40X60 VÁRIAS CORES
UND
100
3
EVA COM GLITER 40X60 VÁRIAS CORES
UND
100
4
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 100MM
UND
50
5
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 10MM
UND
50
6
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 15MM
UND
50
7
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 20MM
UND
50
8
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 25MM
UND
50
9
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 30MM
UND
50
10
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 40MM
UND
50
11
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 50MM
UND
50
12
ISOPOR EM PLACA 100X50 – 05MM
UND
50
13
PLACA DE EVA COM GLITTER
UND
200
14
PLACA DE EVA GRANDE 40X100
UND
200
15
PLACA DE EVA PEQUENA 40X56
UND
200
16
TNT CORES
Metro
1000
Total do Lote 5
13.402,50
6 - LOTE 6 – CLIPS/FITAS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
ALFINETE C/ 50 UND
CX
50
2
ALFINETE PARA MAPA C/ 50 UND
CX
50
3
CLIPS GALVANIZADO 2/0
CX
50
4
CLIPS GALVANIZADO 4/0
CX
50
5
CLIPS GALVANIZADO 6/0
CX
50
6
CLIPS GALVANIZADO 8/0
CX
50
7
COLA BRANCA 1 KG
UND
100
8
COLA BRANCA 180G
UND
200
9
COLA BRANCA 90g'
UND
200
10
COLA COLORIDA CX C/6 UND
UND
200
11
COLA DE ISOPOR 75ML
UND
50
12
COLA DE ISOPOR 900g
UND
100
13
COLA DE ISOPOR 90g
UND
200
14
COLA EM BASTÃO 20g
UND
200
15
COLA GLITER CX C/ 6
CX
100
16
COLA PARA EVA 90g
UND
50
17
FITA 3M SILICONADA DUPLA FACE 19MM – ROLO 20 METROS
UND
100
18
FITA ADESIVA TRANSPARENTE DUPLA FACE 20MM
UND
50
19
FITA ADESIVA TRANSPARENTE MONOFACE MATERIAL POLIPROPILENO OU CELOFANE 20MM
UND
50
20
FITA CREPE 19mmX50m
UND
100
21
FITA CREPE 50mmx50m
UND
150
22
FITA DE EMPACOTAMENTO 45mmx45m
UND
300
23
FITA DECORATIVA 15mm C/30m
UND
100
24
FITA DUPLA FACE 12mmx30m
UND
100
25
FITA DUPLA FACE 16x30
UND
300
26
FITA DUPLA FACE 24mmX30m
UND
20
27
FITA DUREX COLORIDO 12X30
UND
50
28
FITA DUREX LARGA 48mmX100m
UND
100
29
FITA DUREX PEQUENO 12mmX50m
UND
100
30
GRAMPO 23/13 C/ 1000
CX
20
31
GRAMPO DE PAREDE 12X6mm CX COM 5000 UNIDADES 106/6
CX
50
32
GRAMPO PARA GRAMPEADOR GALVANIZADO CAIXA COM 5000 UNIDADES 26/6
CX
100
33
GRAMPO TRILHO C/50 UNIDADES
PACOTE
50
34
MINI CLIPS DOURADO
CX
100
35
TINTA GUACHE 250G
UND
200
36
TINTA GUACHE CX C/ 6 UND
CX
200
37
TINTA P/QUADRO BRANCO 500ml
UND
50
38
TINTA PARA ALMOFADA
UND
50
39
TINTA PARA PINCEL ATÔMICO
UND
50
40
TINTA PARA TECIDO
UND
50
41
TRILHO PARA PASTA METAL 80MM – caixa 50 unidades
CX
50
42
TRILHO PARA PASTA PLÁSTICO 80MM – caixa 50 unidades
CX
20
Total do Lote 6
41.838,00
7 - LOTE 7 – DIVERSOS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 2 – RESINA TERMOPLÁSTICA, FELTRO, TECIDO, TINTA A BASE DE ÁGUA, CORANTE E ADITIVOS, ACOMODADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO.
Unidade
10
2
APAGADOR P/ QUADRO BRANCO COMO ESTOJO PARA GUARDAR OS MARCADORES
Unidade
100
3
APONTADOR ESCOLAR CX C/ 24 UND
Caixa
50
4
BALÃO FESTA Nº 9, PCT COM 50 UNIDADES
PACOTE
200
5
BORRACHA DE RECORD ESCOLAR CX C/ 20 UND
Caixa
100
6
BORRACHA PONTEIRA PCT COM 100
PACOTE
50
7
ALFINETE SEGURANÇA C/ 100 UND
CX
50
8
BARBANTE DE ALGODÃO 900GR
UND
10
9
BARBANTE DE NYLON 900GR
UND
10
10
BORRACHA BRANCA, CAIXA COM 40 UNIDADES
CX
50
11
CORRETIVO 18mL
UND
100
12
CORRETIVO CANETA
UND
100
13
CORRETIVO DE FITA
UND
50
14
ELÁSTICO AMARELO Nº8
KG
20
15
FITILHO C/50m
UND
100
16
GLITER ESCOLAR COLORIDO 3GR – CORES
UND
100
17
GLITER ESCOLAR COLORIDO 500GR – CORES
UND
20
18
MASSA DE MODELAR CX C/12 UND
CX
750
19
PERCEVEJO C/100 UND
CX
20
20
REFIL COLA QUENTE FINA
UND
100
21
REFIL COLA QUENTE GROSSA
UND
100
22
RÉGUA TRANSPARENTE 30CM
UND
500
23
SOLUÇÃO DE LIMPEZA INSTANTANEA PARA QUADRO BRANCO – 1L
UND
10
24
TORÇAL PARA CRACHÁ
ROLO
100
Total do Lote 7
22.220,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos lotes do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ***.***.***-**.
37.551.250/0001-20
Lote(s): 5 - 6 - 7.
Valor: R$ 77.460,50
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 24 de Fevereiro de 2025
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO –
Prefeito