GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2024
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Poder Executivo
C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Demonstrativo Consolidado
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
18.520.504,78
0,00
Pessoal Ativo
18.520.504,78
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
15.289.745,52
0,00
Obrigações Patronais
3.230.759,26
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
273.180,30
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
273.180,30
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
18.247.324,48
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
46.806.699,16
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
500.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
557.928,00
e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
45.748.771,16
100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)
18.247.324,48
39,89 %
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
27.449.262,70
60,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
26.076.799,56
57,00 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
24.704.336,43
54,00 %
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Junco do Seridó, Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó e Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
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ELISANDRA SANTIAGO LOPES
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Secretaria De Finanças
Prefeito