SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 002/2026 - INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA DO PME.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 002/2026 - INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA DO PME.
PORTARIA Nº 002/2026.
Dispõe sobre a constituição e nomeação da Equipe Técnica de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Junco do Seridó/PB e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a exigência do plano plurianual de educação em regime de colaboração;
CONSIDERANDO o artigo 11, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB);
CONSIDERANDO as diretrizes e disposições do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir formalmente a Equipe Técnica responsável pela coleta de dados, avaliação dos indicadores e elaboração da minuta do Novo Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036);
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir e nomear a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), encarregada de coordenar, levantar dados, monitorar metas e assessorar o processo de construção do Novo PME (2026–2036) do Município de Junco do Seridó/PB.
Art. 2º. A Equipe Técnica de que trata o artigo 1º será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
Nome
Matrícula
Cargo / Função
Mariana de Medeiros Nóbrega
1010551
Secretária Municipal de Educação (Coordenadora)
Afrânio de Medeiros Nóbrega
1010307
Coordenador de Planejamento
Alília Maria de Lima Medeiros
1010428
Coordenadora Geral
Rejane Fidéles Mendes de Lima
1010025
Supervisora
Art. 3º. Compete à Equipe Técnica ora instituída:
I – Proceder ao levantamento, consolidação e sistematização de dados, informações e indicadores educacionais do Município;
II – Elaborar diagnósticos e relatórios técnicos sobre a situação da educação municipal;
III – Assessorar a Comissão Municipal nos trabalhos de monitoramento e avaliação contínua do PME;
IV – Conduzir a elaboração da minuta do projeto de lei do Novo Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036).
Art. 4º. O exercício das funções dos membros desta Equipe Técnica será considerado de relevante interesse público e não ensejará remuneração específica.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação de Junco do Seridó/PB, em 24 de agosto de 2026.
MARIANA DE MEDEIROS NÓBREGA
Secretária Municipal de Educação