Comissão Permanente de Licitação · 21 de fevereiro de 2025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DESTINADOS A ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através dos Contratos n.º 00008, 00009 e 00010/2022-CPL, decorrente do Pregão Presencial n.º 00005/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00005/2022, Cláusula Sétima dos Contratos n.º 00008, 00009 e 00010/2022-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Junco do Seridó e do FNDE, FMS e FMAS: 02.004 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – 02.004.12.361.2000.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 02.004.12.365.2000.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 02.004.12.361.2000.2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA – 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 02.008.10.301.2000.2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – 02.008.10.302.2000.2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – 02.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.009.08.244.2000.2033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – 02.010 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 02.010.15.452.2000.2037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PRAZO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, até 14 de fevereiro de 2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Alexandre Cunha Mendes; Arismar Cunha Mendes e Handson Souza Nóbrega de Araújo. ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025.