GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2024
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - EMPENHADO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - EMPENHADO
C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57
Poder Executivo
AV BALDUINO GUEDES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO – ANEXO 8 (LRF, Art. 53, inciso I)
Demonstrativo Consolidado
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212 - A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Previsão Atualizada (a)
Receita Realizada Até o Bim./ 2023 (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
13.575.463,08
13.483.795,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
78.685,00
10.113,60
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
34.471,00
11.375,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
12.554.135,14
12.554.135,14
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
908.171,94
908.171,94
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
19.830.220,69
20.179.389,16
2.1- Cota-Parte FPM
15.863.776,46
16.219.437,12
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
14.433.556,33
14.789.216,99
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.430.220,13
1.430.220,13
2.2- Cota-Parte ICMS
3.728.738,23
3.728.738,23
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
7.452,00
1.357,73
2.4- Cota-Parte ITR
2.205,00
1.807,08
2.5- Cota-Parte IPVA
228.049,00
228.049,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
33.405.683,77
33.663.184,84
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
3.680.000,11
3.749.833,81
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.671.420,83
4.665.962,40
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Previsão Atualizada (a)
Receita Realizada Até o Bim./ 2023 (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
9.361.778,95
8.160.641,53
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.338.564,11
5.846.093,73
6.1.1 - Principal
6.301.543,00
5.809.072,62
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
37.021,11
37.021,11
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1.223.405,00
570.243,31
6.2.1 - Principal
1.223.405,00
570.243,31
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.599.809,84
1.599.809,84
6.3.1 - Principal
1.599.809,84
1.599.809,84
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
200.000,00
144.494,65
6.4.1 - Principal
200.000,00
144.494,65
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
2.621.542,89
2.059.238,81
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Informações Complementares
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
8.160.641,53
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS FUNDEB
Dotação Atualizada (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)
Pagas Até o Bim./ 2023 (f)
Inscritas em Restos a Pagar não Proces. (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
7.884.710,14
7.856.205,73
7.856.205,73
7.856.205,73
0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.154.089,00
7.154.078,52
7.154.078,52
7.154.078,52
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
1.389.408,00
1.389.404,50
1.389.404,50
1.389.404,50
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
5.764.681,00
5.764.674,02
5.764.674,02
5.764.674,02
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
730.621,14
702.127,21
702.127,21
702.127,21
0,00
10.2.1 - Educação Infantil
56.088,72
32.274,06
32.274,06
32.274,06
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
674.532,42
669.853,15
669.853,15
669.853,15
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADORES DO FUNDEB
Despesas Empenhadas Em Valor Superior Ao Total Das
Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)
Pagas Até o Bim./ 2023 (f)
Incr. em Restos a Pagar não Proces. (g)
Rest. Pagar não Proc. s/ disp. de cxa. (h)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
7.856.205,73
7.856.205,73
7.856.205,73
0,00
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.535.773,03
5.535.773,03
5.535.773,03
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
566.174,21
566.174,21
566.174,21
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.609.763,84
1.609.763,84
1.609.763,84
0,00
0,00
9.954,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
144.494,65
144.494,65
144.494,65
0,00
0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.154.078,52
7.154.078,52
7.154.078,52
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.228.881,59
1.228.881,59
1.228.881,59
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
254.794,10
254.794,10
254.794,10
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212 - A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
Informações Complementares
Valor Exigido (j)
Valor Aplicado (k)
Valor Considerado após Deduções (l)
% Aplicado (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.611.302,82
7.154.078,52
7.154.078,52
89,25
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
799.904,92
1.228.881,59
1.228.881,59
76,81
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
239.971,48
254.794,10
254.794,10
15,93
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
Informações Complementares
Valor Máximo Permitido (n)
Valor não aplicado (o)
Valor não aplicado após ajuste (p)
valor não aplicado excedente ao máximo
% Não Aplicado (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
816.064,15
304.435,80
304.435,80
0,00
3,73
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
Informações Complementares
Superávit Permitido No Não Aplicado No Exercício Anterior(s)
Exercício Anterior(t)
Superávit Aplicado Até O 1º Quadrimestre(u)
Aplicado Após O 1º Quadrimestre(v)
Superávit não Aplicado Até O Final do Exercício(w)
Aplicado Até O 1º Quadrimestre Que Integrará O Lim
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
Despesas com ações típicas de MDE - Receitas de Impostos - Exceto FUNDEB (Por Subfunção)
Despesas Atualizadas (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)
Pagas Até o Bim./ 2023 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.175.497,05
6.989.847,40
5.835.175,52
5.449.065,14
1.154.671,88
20.1 - Educação Infantil
78.784,00
76.456,57
76.456,57
76.456,57
0,00
20.2 - Ensino Fundamental
7.096.713,05
6.913.390,83
5.758.718,95
5.372.608,57
1.154.671,88
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB Despesas
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
Atualizadas (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)
Pagas Até o Bim./ 2023 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
9.520.753,42
9.310.280,10
8.155.608,22
7.769.497,84
1.154.671,88
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.339.089,72
1.312.958,16
1.312.958,16
1.312.958,16
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
8.181.663,70
7.997.321,94
6.842.650,06
6.456.539,68
1.154.671,88
Observação: DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB não Computada
649.020,60
648.766,89
648.766,89
641.677,88
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
6.989.847,40
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.749.833,81
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VIN
5.950,00
CULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
10.733.731,21
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valores Informados
Valor Exigido (z)
Valor Aplicado (aa)
% Aplicado (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.415.796,21
10.733.731,21
31,89
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
Valores Informados
Saldo Inicial (ac)
RP Liquidados (ad)
RP Pagos (ae)
RP Cancelados (af)
Saldo Final(ag)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
580.545,90
0,00
571.555,90
5.950,00
3.040,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
580.545,90
0,00
300.317,18
5.950,00
274.278,72
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
271.238,72
0,00
(271.238,72)
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO/OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.565.354,59
972.009,26
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.680.198,46
777.519,15
31.1.1 - Salário - Educação
165.411,05
131.563,46
31.1.2 - PDDE
597.831,85
0,85
31.1.3 - PNAE
252.379,07
127.985,47
31.1.4 - PNATE
164.497,14
52.366,02
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
500.079,35
465.603,35
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
883.086,13
194.490,11
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.070,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Atualizada (c) Bim./ 2023
Empenhadas Até o (d)
Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)
Pagas Até o Bim./ 2023 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.865.568,00
2.788.393,63
2.220.110,59
2.201.996,90
568.283,04
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
917.101,00
1.189.621,88
621.338,84
621.338,84
568.283,04
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.637.967,00
1.142.137,09
1.142.137,09
1.124.023,40
0,00
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
310.500,00
456.634,66
456.634,66
456.634,66
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Dotação Atualizada (c)
Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)
Valores Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)
Pagas Até o Bim./ 2023 (f)
Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
15.244.246,00
17.634.446,76
15.911.491,84
15.507.267,77
1.722.954,92
33.1- Despesas Correntes
12.046.986,00
12.916.741,79
12.916.741,79
12.678.281,58
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
7.482.842,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.564.144,00
12.916.741,79
12.916.741,79
12.678.281,58
0,00
33.2- Despesas de Capital
3.197.260,00
4.717.704,97
2.994.750,05
2.828.986,19
1.722.954,92
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
3.197.260,00
4.717.704,97
2.994.750,05
2.828.986,19
1.722.954,92
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Valores FUNDEB (ah)
Salário Educação(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
2.921,95
39,20
34.1 - Caixa
2.921,95
39,20
34.2 - Bancos Conta Movimento - Demais Contas
0,00
0,00
34.3 - Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
0,00
0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
8.157.818,18
131.563,46
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
8.127.444,45
119.352,67
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
33.295,68
12.249,99
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.343.910,97
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.299.360,69
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
77.845,96
12.249,99
Nota Explicativa:
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ELISANDRA SANTIAGO LOPES
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
SECRETARIA DE FINANÇAS
Prefeito