GABINETE DO PREFEITO · 10 de janeiro de 2012
LEI Nº 549 ALTERA LOA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549 ALTERA LOA
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LDO–LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que ela encaminha para apreciação ao Poder Legislativo o seguinte projeto de lei:
Art. 1.º - Fica alterada a Programação Físico Financeira das Ações Governamentais da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o Exercício de 2012, que passam a fazer parte integrante dos Anexo I, II e III da presente Lei.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1.º de Janeiro de 2012.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB., 18 de Novembro de 2011.
BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ
Prefeito Constitucional