GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2011
LEI MUNICIPAL N. 539/2011 DOA TERRENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 539/2011 DOA TERRENO
Lei Municipal nº 539/2011
Dispõe sobre a doação de um terreno para ampliação do Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pertencente ao Ministério Madureira, campo João Pessoa/PB, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeirinho – PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho – PB, faz a doação de um terreno localizado à rua Francisco Trajano da Cunha, s/n, Alto da Bela Vista, com os seguintes limites de confrontações: 1,50 (hum metro e cinquenta centímetros) de largura, por 17,70 m (dezessete metros e setenta centímetros) de fundos, limitando-se ao Norte com a residência do Senhor ANTONIO JOSÉ DE FARIAS, ao Sul com a TRAVESSA PEDRO BARROS, ao Leste com a RUA FRANCISCO TRAJANO DA CUNHA e a Oeste com o TEMPLO DA IGREJA EVANGÉLICA MADUREIRA – CAMPO JOÃO PESSOA/PB.
Art. 2º - O referido terreno será doado ao MINISTÉRIO DE MADUREIRA CAMPO JOÃO PESSOA, CNPJ nº 06.034.461/0001-61, rua Inspetora Emília de Mendonça, s/n, Valentina I João Pessoa – PB, cep 58.064-360 e será destinado a ampliação do Templo da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, pertencente ao MINISTÉRIO MADUREIRA CAMPO JOÃO PESSOA/PB
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB, 05 de maio de 2011.
BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ
Prefeito Constitucional