GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Juazeirinho
Poder Executivo
C.N.P.J.: 08.996.886/0001-87
Rua: Praça João Pessoa, 5, Centro, 58.660-000
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Demonstrativo Consolidado
SETEMBRO/2025 A AGOSTO 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
20.983.983,40
20.531.852,01
20.353.207,93
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
20.562.663,27
20.110.531,88
19.931.887,80
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
20.562.663,27
20.110.531,88
19.931.887,80
0,00
De Tributos
83.080,90
2.886,34
114.939,07
0,00
De Contribuições Previdenciárias
18.669.696,34
18.300.577,13
18.012.758,11
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
1.809.886,03
1.807.068,41
1.804.190,62
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
421.320,13
421.320,13
421.320,13
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
10.005.164,13
11.701.758,15
15.965.024,59
0,00
Disponibilidade de Caixa¹
10.005.164,13
11.701.758,15
15.965.024,59
0,00
Disponibilidade de Caixa
13.354.774,98
13.415.255,74
17.475.099,37
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
3.189.044,10
1.432.983,25
1.120.206,40
0,00
(-) Depositos Restituiveis E Valores Vinculados
160.566,75
280.514,34
389.868,38
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
10.978.819,27
8.830.093,86
4.388.183,34
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
98.104.110,38
100.049.541,36
108.121.397,21
0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, d
837.003,03
987.003,03
1.587.003,03
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT
97.267.107,35
99.062.538,33
106.534.394,18
0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCLa)
21,57
20,73
19,10
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCLa)
11,29
8,91
4,12
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
116.720.528,82
118.875.046,00
127.841.273,02
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
105.048.475,94
106.987.541,40
115.057.145,71
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
95.457.081,64
95.457.081,64
95.457.081,64
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
2.359.113,75
967.066,41
714.371,30
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
Apropriação de Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Juazeirinho, Fundo Municipal de Saúde de Juazeirinho, Instituto Previdenciário do Município de Juazeirinho e Prefeitura Municipal de Juazeirinho
No Quadro - DÍVIDA CONSOLIDADA
* Na Linha Depositos Restituiveis E Valores Vinculados não foi considerados Depositos Restituiveis E Valores Vinculados do RPPS: No EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00e Até o periodo de Referência 17.872,12
* Linha RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Não foi considerados os RESTOS A PAGAR PROCESSADOS da DÍVIDA CONSOLIDADA, tais como:
Grupo de Natureza ou Modalidade da Despesa | EXERCÍCIO ANTERIOR| Até o periodo de Referência
Modalidade da Despesa - 91 | 2.791.466,94 | 2.329.253,54
uma vez que esse montante já está incluído no saldo da DC, portanto, considerá-los nesse item geraria um efeito de duplicidade nos valores computados.
No QUADRO - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC na Linha RP NÃO PROCESSADOS
* Registra o Restos a Pagar Não Processados, decorrentes de obrigações com fornecedores de bens, materiais e serviços, pessoal a pagar e outros Restos a Pagar Não Processados, sendo
assim não foi considerado:
Grupo de Natureza ou Modalidade da Despesa | EXERCÍCIO ANTERIOR| Até o periodo de Referência
Modalidade da Despesa - 91 | 10.854,55 | 10.854,55