GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2011
LEI MUNICIPAL N. 540/2011 DOA TERRENO ATERRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 540/2011 DOA TERRENO ATERRO
LEI MUNICIPAL Nº 540/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A COMPRA DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a compra de um terreno pertencente a Sra. MARIA DAS NEVES BARROS RIBEIRO, medindo uma área total de 02 hectares, com as seguintes confrontações: Ao Norte: com terras de Dionelles Lucena Soares, Ao Sul: com o terreno do “lixão”, Ao Nascente: com terras de José de Araújo Leite e Ao Poente: com terras que liga a cidade de Juazeirinho ao Sítio Antonio Ferreira.
Parágrafo Único – O referido terreno destinar-se-á ao ATERRO SANITÁRIO do município de Juazeirinho/PB.
Art. 2º - O imóvel citado no caput do Art. 1º, foi orçado no valor global de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), de acordo com parecer técnico elaborado por uma comissão municipal, constituída pela Portaria nº 004/2011, de 05/01/2011, designada especialmente para este fim.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – Pb, 05 de maio de 2011.
BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ
Prefeito Constitucional