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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2010

LEI Nº 529/2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 529/2010

O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeirinho aprovou e é sancionada a seguinte Lei.

Art. 1º O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho – PB, faz a doação de um terreno situado na quadra c – lote 003, do Conjunto Pedro Paschoal de Oliveira, à Paróquia São José de Juazeirinho, com os seguintes limites de confrontações: 18m (DEZOITO METROS) DE FRENTE, POR 22m (VINTE E DOIS METROS) DE FUNDOS, limitando-se ao poente com a rua onde se encontra o citado terreno, ao nascente com o terreno de José Badú e Geraldo Barbosa, ao norte com o terreno da CEHAP e ao sul com o fossão.

Parágrafo Único: O referido terreno destina-se a construção de uma Capela naquela comunidade

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB, em 11 de agosto de 2010.

BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0211, em 18 de novembro de 2010. Código identificador 9FC71CAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.