GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2010
LEI Nº 534/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 534/2010
O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeirinho aprovou e é sancionada a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ipueiras, com sede à rua Carlos de Morais, s/n no distrito de Ipueiras neste Município de Juazeirinho – PB, inscrita no CNPJ sob o n◦ 12.141.873/0001-01, fundada em 12 de outubro de 2008.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput desta Lei, todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB, em 11 de agosto de 2010.
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
Prefeito Constitucional