DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00024/2026
A Prefeitura Municipal de Joca Claudino manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de internação integral em regime terapêutico, visando ao tratamento, acompanhamento médico, psicológico e psicossocial de paciente em situação de dependência de substâncias psicoativas, contemplando programa de reabilitação para consumo de drogas, com vistas à recuperação da saúde, reintegração social e fortalecimento da autonomia do paciente, pelo período estimado de 10 (dez) meses. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, ou acessando: www.jocaclaudino.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 04 de Novembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: jocaclaudinolicitacao@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3563–1075.Joca Claudino - PB, 27 de Outubro de 2026
IANE ALMEIDA LACERDA LIRA -
Agente de Contratação