DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026
CONCORRÊNCIA 08/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 08/2025
Processo: Concorrência 08/2025
Momento: Recurso Hierárquico
Assunto: Julgamento de Habilitação
Decide:
Considerando o recurso administrativo interposto por COMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., as contrarrazões apresentadas por VÉRTICE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e a manifestação do agente de contratação, ratificada pela Diretoria Interna da Licitação e pela Assessoria Jurídica;
Avaliados os argumentos apresentados, esta autoridade acompanha a manifestação administrativa quanto à necessidade de reexaminar as questões relacionadas ao projeto, ao orçamento e à comprovação da qualificação técnica, considerando que os questionamentos não se restringem à habilitação da recorrida.
Diante disso, manifesto, em caráter preliminar, a intenção de revogar integralmente o procedimento, ficando a decisão definitiva condicionada à apreciação das manifestações dos interessados e à demonstração dos requisitos do art. 71, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
Determino a disponibilização desta decisão no sistema eletrônico e a intimação dos interessados para manifestação prévia até o dia 17 de novembro de 2026, às 23h59, horário de Brasília, pelo e-mail jocaclaudinolicitacao@gmail.com, com identificação da empresa e do certame.
As manifestações serão juntadas aos autos e apreciadas antes da decisão definitiva, em observância ao art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se no sistema eletrônico e intimem-se.
Joca Claudino - PB, 03 de novembro de 2026.
Rinaldo Cipriano de Sousa
PREFEITO