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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de instrumentos musicais e acessórios destinados a manutenção das ações de educação integral do município de Jericó – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E. ALVES DE FIGUEIREDO COSTA - R$ 60.929,00.

Jericó - PB, 27 de Abril de 2026

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4110, em 28 de abril de 2026. Código identificador F85DF1E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.