COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de janeiro de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2026
A Prefeitura Municipal de Jericó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS REGIONAIS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ–PB, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL 017/2022, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS REGIONAIS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Frei Damião, S/N - Centro - Jericó - PB, ou acessando: www.jerico.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitajerico@yahoo.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Decreto Municipal nº 0015/2023/23; Decreto Municipal nº 0016/2023/23; Decreto Municipal nº 0017/2023/23; Decreto Municipal nº 0018/2023/23; Decreto Municipal nº 0019/2023/23; Decreto Municipal nº 0020/2023/23; Decreto Municipal nº 0021/2023/23; Decreto Municipal nº 0022/2023/23; Decreto Municipal nº 0023/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (083) 34351089.
Jericó - PB, 05 de Janeiro de 2026
SANDY DE OLIVEIRA JUNIOR -
Presidente da Comissão