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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de apresentação artística do cantor gospel Chagas Sobrinho e banda, em formato “pocket show”, para a festa do Dia do Evangélico no Município de Jericó–PB, na semana comemorativa aos 67 anos de emancipação política a ser realizada no dia 07 de maio de 2026, em praça pública, com duração de 45 minutos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: G M CHAGAS - R$ 45.000,00.

Jericó - PB, 27 de Abril de 2026

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4110, em 28 de abril de 2026. Código identificador EE1F6BDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.