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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de abril de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS INFANTIL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB, de acordo com o discriminado no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023. DOTAÇÃO: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 12.365.0008.2023 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 12.365.0008.2024 MANUTENÇÃO DA – CRECHE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.32.01 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00086/2023 - 10.04.23 - MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS LTDA - R$ 147.540,00

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3342, em 13 de abril de 2023. Código identificador EB3FF738: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.