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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DV00002/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DV00002/2026

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jericó–PB, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com priorização de empresas regionais conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 017/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 550 Transferência do Salário Educação 3.3.90.30.01 material de consumo 500 Recursos não vinculados a impostos 3.3.90.30.01 material de consumo 540 Transferências do Fundeb – impostos e transferências de impostos 3.3.90.30.01 material de consumo 542 Transferências do Fundeb – VAAT 3.3.90.30.01 material de consumo. VIGÊNCIA: até 27/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00005/2026 - 27.01.26 - MODELLINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME - R$ 62.805,10

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4050, em 29 de janeiro de 2026. Código identificador E8580FB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.