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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO CE 00001/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CE 00001/2026

OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção civil para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos de trechos das ruas projetadas 02, 03, 04, 05 e 07 na comunidade rural Alto Alegre, Jericó–PB, conforme Projeto Básico. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2026. DOTAÇÃO: 20.90 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 15.451.0025.1046 – Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas e Avenidas Emenda Parlamentar 202539970004 4.4.90.51.01 – Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 14/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00059/2026 - 14.07.26 - HORIZONTE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTO LTDA - CNPJ **.***.130/0001-** - R$ 506.846,44 (quinhentos e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4165, em 15 de julho de 2026. Código identificador E7AD303D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.