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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação da empresa Japinha Produções e Eventos Ltda., representante exclusiva da artista Japinha e Banda, para realização de apresentação artística musical durante a programação oficial do evento cultural "IV Jericó Junino", a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, em praça pública no Município de Jericó–PB, com apresentação prevista para ocorrer no horário compreendido entre 23h00 e 00h30; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JAPINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - R$ 200.000,00.

Jericó - PB, 1º de Junho de 2026

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4134, em 2 de junho de 2026. Código identificador E1C5B17F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.